I - INTRODUÇÃO: Noção de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos - Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público - Evolução histórica do direito internacional público - As relações entre o direito internacional e o direito interno. O problema na Constituição Portuguesa de 1976;
II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: O costume internacional - As convenções internacionais - As restantes fontes de direito internacional público;
III - OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Os sujeitos de direito internacional público. Generalidades. O Estado - Elementos Constitutivos do Estado - A população - Responsabilidade internacional do Estado - Formas de estados e seus direitos. Sucessão de estados - Órgãos das relações entre os estados - As organizações internacionais - A Santa Sé e o indivíduo;
IV - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO CAMPO ECONÓMICO;
V - OS MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS.
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I - INTRODUÇÃO: Noção de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos - Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público - Evolução histórica do direito internacional público - As relações entre o direito internacional e o direito interno. O problema na Constituição Portuguesa de 1976;
II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: O costume internacional - As convenções internacionais - As restantes fontes de direito internacional público;
III - OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Os sujeitos de direito internacional público. Generalidades. O Estado - Elementos Constitutivos do Estado - A população - Responsabilidade internacional do Estado - Formas de estados e seus direitos. Sucessão de estados - Órgãos das relações entre os estados - As organizações internacionais - A Santa Sé e o indivíduo;
IV - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO CAMPO ECONÓMICO;
V - OS MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS.
