Presidência do Conselho de Ministros. Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista
«A Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista foi criada em Portugal, em 1977, para investigar os abusos cometidos durante a vigência do regime ditatorial inaugurado em maio de 1926 e derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Surgiu por proposta do então Primeiro-Ministro, o socialista Mário Soares, como forma de combate ao ressurgimento de ideologias fascistas. A literatura diz-nos que foi o mais próximo que existiu, em Portugal, das clássicas comissões de verdade, entre as quais a Comissão Nacional sobre Pessoas Desaparecidas (CONADEP), instaurada na Argentina em 1983, é tida como a pioneira. Não há, contudo, quem tenha aprofundado esta questão na literatura sobre o caso português. De igual forma, os estudos comparados sobre comissões de verdade não reconhecem a existência de uma comissão em Portugal. Esta dissertação parte da definição de Priscilla Hayner (2011), tida como referência nesta área, e analisa o caso português através da triangulação de três tipos de dados – documentos de arquivo, imprensa da época e entrevistas qualitativas –, demonstrando que a Comissão do Livro Negro pode, à luz daquela definição, ser considerada uma comissão de verdade.» Joana Rebelo Morais
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Presidência do Conselho de Ministros. Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista
«A Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista foi criada em Portugal, em 1977, para investigar os abusos cometidos durante a vigência do regime ditatorial inaugurado em maio de 1926 e derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Surgiu por proposta do então Primeiro-Ministro, o socialista Mário Soares, como forma de combate ao ressurgimento de ideologias fascistas. A literatura diz-nos que foi o mais próximo que existiu, em Portugal, das clássicas comissões de verdade, entre as quais a Comissão Nacional sobre Pessoas Desaparecidas (CONADEP), instaurada na Argentina em 1983, é tida como a pioneira. Não há, contudo, quem tenha aprofundado esta questão na literatura sobre o caso português. De igual forma, os estudos comparados sobre comissões de verdade não reconhecem a existência de uma comissão em Portugal. Esta dissertação parte da definição de Priscilla Hayner (2011), tida como referência nesta área, e analisa o caso português através da triangulação de três tipos de dados – documentos de arquivo, imprensa da época e entrevistas qualitativas –, demonstrando que a Comissão do Livro Negro pode, à luz daquela definição, ser considerada uma comissão de verdade.» Joana Rebelo Morais
